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• TST confirma que terço constitucional de férias não incide sobre abono pecuniário

  De acordo com a decisão, o cálculo do terço constitucional deve ser feito somente sobre a remuneração normal de 30 dias, sem a inclusão do período convertido em pecúnia.

  2014/04/04
• Recursos extraordinários já tramitam de forma totalmente eletrônica entre TST e STF
  2014/02/24
• Turma modula aplicação de nova redação da Súmula 277

  A partir de 2000, passou a recebê-las parcialmente, conforme alegou.

  2012/12/06
• Clínica é condenada por divulgar ação trabalhista de dentista a outras empresas

  A condenação foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

  2012/11/28
• Ausência de prova escrita inviabiliza reconhecimento de contrato de experiência

  O trabalhador foi admitido em dezembro de 2008 e dispensado em fevereiro de 2009.

  2012/11/01
• Justiça aceita banco de horas simultâneo a compensação semanal

  O apontador foi admitido em agosto de 2006, com remuneração por hora.

  2012/09/10
• SDI-1 não conhece recurso interposto via e-DOC com peças enviadas posteriormente

  Ao se utilizar do sistema de peticionamento eletrônico (e-DOC), a trabalhadora transmitiu apenas as razões do agravo.

  2012/08/28
• Turma nega validade a homologação de rescisão em comissão de conciliação prévia

  Ao negar validade ao termo firmado na comissão, o TRT-SP assinalou que o salário possui natureza alimentar e, por isso, a garantia pré-aposentadoria é irrenunciável.

  2012/06/05
• Justiça do Trabalho terá cartão de crédito na sala de audiência para pagamento de dívida

  Depois de um período de seis meses de testes e aprimoramentos, ele se estenderá a todos os tribunais e unidades interessadas.

  2012/01/31
• Turma mantém nulidade de redução de adicional de periculosidade

  O trabalhador conseguiu, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento do direito a receber a diferença do percentual e seus reflexos.

  2011/10/17