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• Imposto sobre cervejas e refrigerantes será reajustado ao menos uma vez por ano

  A revisão da tabela [de referência] só depende da edição do decreto e pode ocorrer a qualquer momento

  2011/03/23
• Prazo para pedir ressarcimento das perdas do Plano Collor 2 acaba no fim do mês

  Acaba no fim do mês o prazo para pedir a correção de quase 22% do saldo da época.

  2011/01/24
• Camex mantém em zero a alíquota de um dos principais insumos das garrafas PET

  A prorrogação é necessária para evitar o desabastecimento de garrafas PET enquanto o Brasil não começa a produzir a matéria-prima.

  2010/11/18
• Receita proíbe empresas de trocarem regime de tributação no meio do ano

  A legislação estabelece que, em 1º de janeiro, a empresa tem de escolher se vai usar o regime de caixa ou de competência para calcular os tributos.

  2010/11/05
• Governo reedita decreto do IOF dobrado para incluir aplicações em debêntures e fundos de ações

  Os investimentos estrangeiros diretos estão livres da tributação.

  2010/10/07
• Publicada prorrogação de desconto no IPI de caminhão, máquina e material de construção

  Para caminhões, tratores e reboques, a alíquota, que subiria para 5% a partir de amanhã (1º), continua reduzida a zero.

  2010/07/01
• Empresas exportadoras receberão de volta tributos pagos a mais em prazo menor

  Os tributos são recolhidos sobre matérias-primas, mas, como não se pode exportar impostos, as empresas são reembolsadas pelo governo.

  2010/05/06
• Microempresas e profissionais autônomos devem entregar declarações simplificadas à Receita até quarta-feira

  Os microempreendedores individuais também têm até quarta-feira para entregar uma declaração própria.

  2010/03/29
• Consumidor que contraiu dívida em dólar pode recorrer à Justiça

  A decisão, no entanto, só beneficia os consumidores que contestaram a dívida na Justiça ou foram processados pelos emprestadores.

  2010/03/11
• População poderá tirar CPF pela internet

  “No portal do contribuinte, o cidadão já pode tirar certidão negativa, imprimir o Darf, fazer o pagamento e consultar a malha fina.

  2010/01/22