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• Publicada Nota Técnica de orientação sobre a operacionalização de Convênios de Adesão

  Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios

  2024/11/27
• SPED disponibiliza EFD ICMS IPI versão 5.0.0 com mudanças

  Veja quais foram as implementações e como fazer o download da nova versão da EFD ICMS IPI.

  2024/11/27
• STF debate limitação de preferência de honorários advocatícios sobre crédito tributário

  Voto no STF propõe limite inspirado na Lei de Falências para garantir equilíbrio entre verba alimentar e arrecadação fiscal.

  2024/11/27
• Ipea lança livro sobre preços e tecnologias nos medicamentos

  Obra explora casos concretos de países e suas políticas visando subsidiar gestores, pesquisadores e formuladores de políticas no desenvolvimento de novas abordagens regulatórias para uma política de preços mais equilibrada e eficiente no Brasil

  2024/11/27
• Receita Federal estabelece a definição de "juros" em debêntures de infraestrutura

  Nova norma detalha incentivos fiscais e reforça segurança jurídica para atrair investimentos estratégicos.

  2024/11/27
• Operação Dólar Tai-Pan: Megaoperação no combate à evasão de divisas com uso de criptoativos

  Participam da operação aproximadamente 80 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e 200 policiais federais.

  2024/11/27
• Transação tributária: contribuintes têm a oportunidade para começarem o ano sem dívidas

  PGFN oferece descontos e prazos para quitação de débitos até Janeiro/2025

  2024/11/26
• Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso

  TST firmou tese de observância obrigatória em toda a Justiça do Trabalho

  2024/11/26
• Investimentos no Tesouro Direto somam R$ 6,77 bilhões em setembro de 2024

  As aplicações de até R$ 1 mil representaram 55,7% das operações de investimento no período

  2024/11/26
• INSS garante proteção social às vítimas de violência doméstica

  Além dos benefícios oferecidos, instituto responsabiliza judicialmente os agressores

  2024/11/26