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• TST sediará seminário sobre justiça restaurativa

  Evento organizado pelo CNJ promoverá reflexão sobre essa modalidade de solução de conflitos

  2024/11/14
• Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para pagamento de ITR de Imóveis Rurais identificados com CIB alfanumérico

  Atualização permite a emissão do documento de arrecadação com código de barras e QR Code para pagamento via PIX ou cartão de crédito, facilitando o recolhimento de tributos pelo contribuinte

  2024/11/13
• Agências da Previdência Social não abrem nos dias 15 e 20 deste mês

  Dias da Proclamação da República e da Consciência Negra são feriados nacionais

  2024/11/13
• Carf permite dedução de incentivos do Fundap na base de cálculo de IRPJ e CSLL

  Decisão unânime abre precedente para empresas do Espírito Santo utilizarem benefícios fiscais em transações de comércio exterior, reduzindo a carga tributária

  2024/11/13
• DIRBI - Contribuintes declararam ter usufruído mais de R$ 97,7 bilhões até agosto

  A partir de agosto os contribuintes puderam informar dados referentes a 27 novos benefícios, que devem ser prestados retroativamente a janeiro

  2024/11/13
• Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

  Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária

  2024/11/13
• Supremo assegura crédito de ICMS sobre depósito em fundo estadual

  Empresas estão recorrendo para valer entendimento da não cumulatividade tributária

  2024/11/13
• Usucapião ou Inventário, qual a melhor opção de imóvel de herança da família?

  O melhor caminho e o certo a se fazer nessa situação é a abertura de um inventário, o único “remédio” mais eficaz para esse tipo de situação

  2024/11/13
• TST julgará garantia de direitos extintos pela reforma trabalhista

  Julgamento definirá se os empregadores devem continuar a garantir aos funcionários os direitos que foram extintos pela reforma trabalhista

  2024/11/12
• “Projeto não é de redução, mas de Transformação do Estado”, diz ministra da Gestão

  Ministra Esther Dweck participou, nesta segunda-feira, do evento promovido pelo jornal Folha de S. Paulo, em parceria com o Movimento Pessoas à Frente. Secretário de Gestão do MGI, Roberto Pojo, também participou dos debates

  2024/11/12